Conformidade Regulatória (Lei 13.709/18)

Segurança de Dados e LGPD

Nosso compromisso com a privacidade de informações sensíveis de saúde

1. Dados de Saúde como Dados Sensíveis

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações sobre a saúde de indivíduos como **Dados Pessoais Sensíveis** (Artigo 5º, II). Por conta disso, a FollowCare adota um nível de governança e segurança da informação extremamente rigoroso, garantindo o processamento legítimo e seguro das suas rotinas de tratamento.

2. Direitos do Titular (Paciente)

Como titular dos dados de saúde processados pela plataforma FollowCare, você tem total controle sobre suas informações. Seus direitos incluem:

  • Acesso Facilitado: Saber quais informações sobre seus lembretes e horários estão ativas no sistema.
  • Correção: Solicitar à clínica a correção de números de telefone incorretos ou nomes grafados de forma errada.
  • Revogação de Consentimento: Desativar o recebimento de mensagens a qualquer instante enviando a palavra “PARAR” no chat de WhatsApp.
  • Eliminação de Dados: Solicitar a remoção definitiva do seu cadastro operacional das bases do FollowCare após a conclusão do tratamento.

3. Como exercer os seus direitos

A FollowCare atua primordialmente como **Operadora de Dados**, executando as rotinas sob ordem da clínica médica (que é a **Controladora dos Dados**). Para exercer seus direitos:

  1. Você pode solicitar diretamente ao médico ou à secretária da clínica que desative seu acompanhamento.
  2. Você pode enviar uma mensagem diretamente no chat do WhatsApp da plataforma FollowCare digitando PARAR.
  3. Caso precise de suporte direto com a nossa área de privacidade de dados, envie um e-mail para: dpo@followcare.com.br.
Garantias que oferecemos
  • • Zero compartilhamento de dados com indústrias farmacêuticas ou planos de saúde.
  • • Não rastreamos a localização física do paciente.
  • • Banco de dados isolado com criptografia TLS 1.3 de ponta a ponta.