Voltar para o início
Conformidade Regulatória (Lei 13.709/18)

Segurança de Dados e LGPD

Nosso compromisso com a privacidade de informações sensíveis de saúde

1. Dados de Saúde como Dados Sensíveis

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações sobre a saúde de indivíduos como **Dados Pessoais Sensíveis** (Artigo 5º, II). Por conta disso, a FollowCare adota práticas de governança e segurança da informação para buscar o processamento legítimo e seguro das rotinas de acompanhamento.

2. Direitos do Titular (Paciente)

Como titular dos dados de saúde processados pela plataforma FollowCare, você tem total controle sobre suas informações. Seus direitos incluem:

  • Acesso Facilitado: Saber quais informações sobre seus lembretes e horários estão ativas no sistema.
  • Correção: Solicitar à clínica a correção de números de telefone incorretos ou nomes grafados de forma errada.
  • Revogação de Consentimento: Desativar o recebimento de mensagens a qualquer instante enviando a palavra “PARAR” no chat de WhatsApp.
  • Eliminação de Dados: Solicitar a remoção definitiva do seu cadastro operacional das bases do FollowCare após a conclusão do tratamento.

3. Como exercer os seus direitos

A FollowCare atua primordialmente como **Operadora de Dados**, executando as rotinas sob ordem da clínica médica (que é a **Controladora dos Dados**). Para exercer seus direitos:

  1. Você pode solicitar diretamente ao médico ou à secretária da clínica que desative seu acompanhamento.
  2. Você pode enviar uma mensagem diretamente no chat do WhatsApp da plataforma FollowCare digitando PARAR.
  3. Caso precise de suporte direto sobre privacidade de dados, fale com o FollowCare pelo e-mail: getfollowcare@gmail.com.
Como interromper as mensagens (opt-out)

O paciente pode interromper o recebimento de mensagens a qualquer momento respondendo PARAR pelo WhatsApp. Quando isso acontece, os lembretes são pausados e a equipe pode acompanhar a situação no sistema.

Garantias que oferecemos
  • • Zero compartilhamento de dados com indústrias farmacêuticas ou planos de saúde.
  • • Não rastreamos a localização física do paciente.
  • • A plataforma utiliza comunicação protegida por HTTPS/TLS, controles de acesso por perfil e isolamento lógico dos dados por clínica, conforme a arquitetura da plataforma.